Comissão da Câmara aprova projeto que institui piso salarial nacional para médicos-veterinários e zootecnistas
Proposta representa avanço na valorização profissional e segue em tramitação na Câmara dos Deputados
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.748/2022 e proposições apensadas, que instituem o piso salarial nacional para médicos-veterinários e zootecnistas. A aprovação é considerada uma importante conquista para as categorias, que há anos defendem a criação de uma remuneração mínima compatível com a responsabilidade técnica e social exercida pelos profissionais.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e estabelece um piso salarial nacional de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas, considerando jornada semanal de 30 horas. A proposta contempla os projetos que tramitam conjuntamente sobre o tema e representa um passo importante na valorização das profissões.
Reconhecimento da importância das profissões
A defesa do piso salarial nacional tem sido uma das pautas prioritárias do Sistema CFMV/CRMVs. A medida busca reconhecer a relevância dos médicos-veterinários e zootecnistas em áreas estratégicas para o país, como saúde pública, vigilância sanitária, produção animal, segurança alimentar, controle de zoonoses, sustentabilidade e bem-estar animal.
Nos últimos meses, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) intensificou o diálogo institucional junto ao Congresso Nacional para apoiar o avanço da proposta, destacando a necessidade de valorização profissional compatível com a complexidade das atividades desenvolvidas pelas categorias.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público, a matéria seguirá sua tramitação nas demais etapas legislativas previstas na Câmara dos Deputados. A expectativa das entidades representativas é de que o projeto continue avançando até sua aprovação definitiva.
A criação de um piso salarial nacional é vista como uma medida capaz de fortalecer a valorização profissional, contribuir para melhores condições de trabalho e reconhecer a importância dos médicos-veterinários e zootecnistas para a sociedade brasileira.
Fonte: Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
