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CRMV (21)

CRMV/AM e vereador Kennedy Marques em parceria com o deputado federal Silas Câmara apresentam proposta de alteração na legislação federal para prever maior penalidade para veterinários envolvidos em crimes de maus tratos contra animais

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV/AM), junto com o vereador Kennedy Marques apresentaram ao deputado federal Silas Câmara, na semana passada um pedido de reformulação da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, no sentido de incluir dispositivo que permita mais rigor na aplicação de penalidade para casos de maus tratos contra animais praticados por médicos-veterinários. A afirmação é do presidente do CRMV/AM, Ednaldo Souza, que esteve reunido com o vereador Kennedy na tarde de ontem, 23 de fevereiro.

A parceria para a elaboração do projeto se deu após repercussão nacional de caso de maus tratos aos animais envolvendo um médico-veterinário. A penalidade aplicada ao profissional foi considerada branda pela sociedade, porém seguiu a legislação vigente, classificada como defasada, na opinião da autarquia.

“Infelizmente, a legislação é de 1968. Naquela época, os animais eram vistos como objetos, além dos maus tratos serem considerados atividade típica. De lá pra cá, muita coisa mudou e a lei não sofreu alteração no sentido de acompanhar as demandas sociais e aumentar a punição para os casos envolvendo médicos-veterinários. Nossa proposta é nesse sentido, de punir não somente na esfera penal, mas também na esfera administrativa em casos como esses”, disse o presidente.

Modificações
A alteração protocolada pelo deputado federal Silas Câmara aumenta a penalidade em casos de suspensão e acrescenta punição específica de crueldade contra animais para médicos-veterinários.

Os projetos de lei 617/2023 e 619/2023 foram protocolados ontem, 23 de fevereiro, pelo deputado federal Silas Câmara na Câmara de Deputados.

Leia aqui os projetos na íntegra:

PL-617-2023 – Aumento Pena Profissionais

PL-619-2023 – Regula Profissão Médico-Veterinário

“Iremos acompanhar sua tramitação bem como sua aprovação junto às Casas Legislativas e, após isso, solicitar a reformulação do Código de Ética junto ao CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) que já está ciente de todo o caso e aguarda a efetivação para dar prosseguimento às alterações internas”, disse Ednaldo Souza, presidente do CRMV/AM.

CRMV

Aviso de Penalidade

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas – CRMV-AM, após decisão proferida pela Plenária do CFMV e devidamente transitada em julgado, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 0110041.00000222/2022-39, Procedência: CRMV-AM (nº 1130/2019), aplica a penalidade de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 80 DIAS”, ao Médico Veterinário ANDRE LUIS SOTERO VITAL, inscrito neste Conselho sob o nº 0505 VP, pela violação ao fundamento incisos III, VI, X, XI, XII, XIV, XIX, XXII e XXVII do art.5º da Res.1236, e o Código de Ética (arts. 2º, 3º, 6º, VIII, 8º, XX, XXXII, 18, I e II) e a própria Resolução 1236 (arts.2º, II, III e IV, 4º, §§1º e 2º, e 8º) apurada no Processo Ético Profissional acima citado e multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme determina a Resolução CFMV nº 682/2001, com efeitos a partir do dia 30 de janeiro de 2023.

A publicação da penalidade está no Diário Oficial da União publicada hoje, dia 17 de fevereiro e pode ser acessada aqui: Aviso de Penalidade.

CRMV (17)

Expediente no período de Carnaval

O CRMV-AM informa que, por conta do feriado de Carnaval, as atividades ficarão suspensas no período de 20 a 22 de fevereiro.

Retornaremos às atividades normais na quinta-feira, dia 23. Os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesta data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

CRMV (7)

CRMV/AM recebe doação de equipamentos eletrônicos e móveis da Polícia Federal

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV/AM) recebeu da Polícia Federal uma doação de equipamentos eletrônicos, móveis e computadores. O material foi recebido, na tarde de hoje, após requerimento da autarquia ser deferido pela PF.

“Vai ajudar muito na organização e otimização do nosso trabalho”, declarou o presidente do CRMV/AM, Ednaldo Souza.

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CRMV/AM dá início à entrega de cédulas digitais para médicos-veterinários e zootecnistas

O zootecnista Rodrigo Renner dos Santos Martins foi o primeiro profissional do Amazonas a receber seu registro profissional no formato digital, a nova modalidade adotada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para médicos-veterinários e zootecnistas. Ele participou ontem, 8, da 430° Plenária Ordinária realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV/AM) de forma online, pois mora em Parintins, a 369 quilômetros de Manaus.

Além dele, outros 15 profissionais receberam o acesso à carteira digital durante a Plenária. Desde janeiro, a emissão do documento está sendo feita nesse formato. Todos os médicos-veterinários e zootecnistas registrados no Conselho podem ter acesso ao novo modelo de forma gratuita por dois anos, desde que realizem o recadastramento.

A carteira profissional física continua servindo. O documento digital é opcional. “Os novos profissionais também receberão o documento impresso. No entanto, devem aguardar o contato do Conselho pois a emissão é feita diretamente pelo CFMV junto à Casa da Moeda. Posteriormente, a carteira é enviada aos regionais”, explicou o presidente do CRMV/AM, Ednaldo Souza.

Ele também informou sobre a campanha iniciada com as coordenações de curso de medicina veterinária para conscientização sobre o exercício da profissão junto aos estudantes. “A ideia é fazer palestras para os que entram e para os que estão saindo falando sobre a legislação vigente e a ética na profissão”, explicou.

Prestação de contas
Além da liberação do acesso às carteiras profissionais, a assessoria contábil apresentou o balanço financeiro do Conselho do ano 2022, o qual foi aprovado por unanimidade pelo plenário. “Nosso objetivo é colocar em prática um dos lemas da nossa campanha: a transparência”, disse o tesoureiro do CRMV/AM, Marcelo Gama.

Fiscalização
A fiscalização do CRMV/AM apresentou o relatório do setor na reunião. Foram 127 fiscalizações de 1 de janeiro até 8 de fevereiro. Foi relatado sobre denúncias de exercício irregular da profissão e descumprimento do código de ética, no que tange a divulgação de serviços nas redes sociais em desacordo com a legislação.

Também houve aplicação de auto de infração, termos de constatação e visitas de orientação a profissionais e estabelecimentos.

O setor de fiscalização recebe denúncias pelo email fiscalizacao@crmv.am.gov.br e pelo telefone 92 99452-0761.

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CRMV/AM tem nova diretoria e novos conselheiros para o triênio 2022-2025

Representantes de oito estados participaram da solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM), que aconteceu na noite da última sexta-feira (03) no auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB/AM. A vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ana Elisa Fernandes de Souza, também estava presente no evento, além dos regionais.

Na sessão solene foram empossadas a nova diretoria e os Conselheiros Titulares e Conselheiros Suplentes. A nova composição irá comandar a Autarquia Federal no triênio 2022-2025. “Estou muito feliz e orgulhoso. Sei da minha responsabilidade à frente do Conselho, mas sei também que vou poder contar com os demais diretores e conselheiros nessa tarefa”, declarou o presidente Ednaldo Souza.

Ednaldo fez parte da gestão anterior que tinha à frente o médico-veterinário Haruo Takatani. Ele continua na direção até 2025, desta vez como vice-presidente. A zootecnista Letícia Barros de Alencar será a secretária geral e Marcelo Gama o tesoureiro.

Ana Elisa Fernandes, do CFMV, destacou o estreitamento da relação com o CRMV/AM e o apoio aos regionais. “Nossa unidade é mais importante que a exclusividade”, disse. Ela ressaltou o apoio financeiro do Federal para a aquisição da nova sede do Conselho estadual, o investimento em tecnologia e lembrou da complexidade do Amazonas pela dimensão do Estado. “Vamos manter nossa parceria com o Núcleo de Apoio aos Regionais e a capacitação dos conselhos. Estamos de portas abertas para trabalhar em nome do sistema”, afirmou a vice-presidente.

O reitor do Instituto Federal do Amazonas, Jaime Cavalcante Alves, se disse orgulhoso de ter um egresso do IFAM na presidência do CRMV/AM. Ele foi professor do Ednaldo. Desejou sucesso e disse que está certo de que Conselho continuará bem conceituado junto à sociedade amazonense.

O vereador de Manaus, Kennedy Marques, colocou o mandato à disposição do CRMV/AM. “Tenho certeza da capacidade e competência do Conselho à frente dessa missão”, disse.

Aldrin Bruce falou em nome dos médicos-veterinários e se disse orgulhoso por poder contar e estar ao lado dos novos diretores. Ele desejou sucesso à gestão que se inicia.

Já Letícia Barros disse que, como zootecnista, espera poder contribuir com a classe. “Nossa união vai fortalecer tanto os zootecnistas quanto os médicos-veterinários”, enfatizou.

Também estiveram na solenidade o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal Amazonas (Adaf), José Augusto Omena, o representante do Banco da Amazônia, Frank Okamura, o presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Amazonas, Michael Santos, a representante da reitoria da UniNilton Lins, Gigliola Clark Pontes Verardo, que também é a coordenadora do curso de medicina veterinária, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, Muni Lourenço.

Presidentes de outros Regionais
Além da vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, estiveram presentes os seguintes regionais:
CRMV-BA – Altair Santana de Oliveira (presidente);
CRMV-DF – Roberto Martins Mourão (secretário-geral que veio representando o presidente Jadir Costa Filho);
CRMV-PE – Maria Elisa de Almeida Araújo (presidente e acompanhada pela secretária-geral Maria Luiza de Melo Coelho da Costa);
CRMV-RN – Raimundo Alves Barrêto Júnior (presidente);
CRMV-RS – Mauro Antonio Correa Moreira (presidente);
CRMV-TO – Márcia Helena da Fonseca (presidente)
CRMV-RR – Fábio Silva de Souza (presidente) e Francisco Edson Gomes (conselheiro);
CRMV-MA – Licindo Rodrigues Pereira (presidente).

Composição da Nova Gestão do CRMV-AM
Fazem parte da nova gestão o presidente Ednaldo Souza da Silva, o vice-presidente Haruo Takatani, a secretária-geral Letícia Barros de Alencar e o tesoureiro Marcelo Vieira da Gama.

Conselheiros Efetivos:
Ádria Camila S. da Silva
Estevão M. C. Leandro
Bruna Castro Costa
Evellyn Freire Santos
Pablo Nahum F. de Oliveira
Sabrina F. de Medeiros

Conselheiros Suplentes:
Akel A. Cavalcante
Camilla Barbosa Leite
Daniel Machado Rocha
Luma Viana G. dos S. Pigozzo
Luis Augusto C. de G. Campos
Francisco Martins de Castro

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CRMV-AM alerta para a prática irregular da medicina veterinária e lança campanha de conscientização para estudantes junto às faculdades

CRMV-AM alerta para a prática irregular da medicina veterinária e lança campanha de conscientização para estudantes junto às faculdades

O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-AM) irá iniciar uma campanha de conscientização nas faculdades de medicina veterinária sobre ética e exercício irregular da profissão. A informação é do presidente do Conselho, Ednaldo Souza.

No ano passado, o CRMV-AM recebeu 35 denúncias formais sobre o suposto exercício ilegal da profissão e maus tratos contra animais.

“A legislação é contundente em relação à prática da nossa profissão, há regulamentação imposta pelo conselho federal. Só quem pode exercer a profissão de médico-veterinário e zootecnista são aqueles com nível superior completo e que possuam registro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária”, declarou Ednaldo.

Reunião com faculdades
Coordenadores do curso de Medicina Veterinária da Fametro, IFAM e Uninorte participaram da reunião com o Conselho. O próximo passo do CRMV-AM é ampliar a campanha de conscientização para as clínicas e sociedade.

Além disso, o CRMV vai oferecer palestras para os estudantes nas faculdades explicando o que determina a legislação federal. O calendário de palestras será definido junto as instituições de ensino.

Alerta
“O nosso alerta é com o objetivo de mostrar, tanto para os futuros médicos-veterinários quanto para a sociedade, sobre o risco que a prática ilegal da profissão pode causar à população e aos próprios animais, incorrendo, inclusive em maus tratos, previsto pelo artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998”, explicou Ednaldo.

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Estudante se passava por médico veterinário e forjou registro no Conselho, afirma presidente do CRMV-AM

Estudante se passava por médico veterinário e forjou registro no Conselho, afirma presidente do CRMV-AM

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) informou, por meio de ofício, a coordenação de uma universidade local sobre um aluno que estaria exercendo a profissão de médico-veterinário de forma irregular. “Recebemos denúncia de que um estudante estava atuando como profissional numa clínica na zona leste de Manaus, colocando em risco a vida dos animais que atendia pois há foto de receituário carimbado constando nome e número de registro no Conselho. Só que o número não existe”, disse o presidente do CRMV-AM, Ednaldo Souza.

Os fiscais foram até a clínica onde o estudante atuava e os responsáveis afirmaram que ele era estagiário e que foi desligado assim que fotos do carimbo com número de registro no conselho passou a circular em grupos de WhatsApp. A clínica publicou uma nota de repúdio nas redes sociais condenando a prática irregular da profissão de médico veterinário.

Em 20 dias, a autarquia federal no Amazonas recebeu duas denúncias de prática privativa de médico veterinário sendo exercida por estudantes. “Percebemos um crescimento da atuação irregular envolvendo estudantes do curso de medicina veterinária”, afirmou o presidente.

O CRMV-AM solicitou à instituição de ensino as medidas tomadas sobre a prática irregular da atividade profissional no prazo de 10 dias para prevenir outros casos semelhantes e também encaminhou o caso para a Polícia Civil.

Ednaldo explicou que o Conselho deve iniciar nos próximos meses uma campanha de conscientização junto às universidades que oferecem o curso para explicar sobre a prática irregular e sobre as consequências do exercício ilegal da profissão, que caracteriza crime.

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CRMV/AM abre edital para empresas que queiram oferecer convênios e parcerias a servidores e profissionais inscritos no conselho

CRMV/AM abre edital para empresas que queiram oferecer convênios e parcerias a servidores e profissionais inscritos no conselho

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) abriu edital para empresas que tiverem interesse em oferecer convênios/parcerias em benefícios dos servidores e profissionais inscritos na autarquia.

As regras estão no documento disponível no site do CRMV/AM ou na sede do conselho.

Mais informações pelo email gerencia@crmv.am.gov.br.

O edital completo pode ser acessado aqui: Edital de Chamamento Público nº 001.2023 – Convênios dos servidores e profissionais inscritos no CRMVAM (2)

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