O caso foi encaminhado pelo Conselho ao Ministério Público (MP) na última terça-feira (27). Além do órgão ministerial, também foram encaminhadas cópias à Delegacia Especializada do Meio Ambiente e à Corregedoria da Polícia Militar.

Trata-se de prática indevida, por pessoa não habilitada, de procedimentos clínicos na capital amazonense.

O CRMV-AM solicitou aos órgãos responsáveis que tomem as devidas providências, uma vez que, conforme a Lei nº 5.517/68 e o Decreto nº 64.704/69, a prática da clínica em todas as suas modalidades e assistência técnica e sanitária aos animais, sob qualquer forma, são atribuições privativas do médico-veterinário. Tais ações colocam em risco a sanidade, o bem-estar animal, a saúde humana e o meio ambiente.

🧐 O Conselho reforça que serviços veterinários prestados por pessoas sem habilitação em Medicina Veterinária JAMAIS poderão ser considerados comuns e que encaminhará qualquer denúncia apresentada aos órgãos competentes para as medidas cabíveis.

A denúncia pode ser feita através do contato —> Fiscalização e Denúncias (92) 99452-0761 │ fiscalizacao@crmv.am.gov.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *