Devido ao grande número de inscritos, o I Seminário de Atualização de Saúde Pública Veterinária da Região Norte, em Belém (PA), teve as inscrições temporariamente suspensas. Caso haja inscrições não confirmadas, as adesões serão reabertas. Para quem já se inscreveu e confirmou presença, a entrada estará condicionada à doação de 1kg de alimento não perecível (exceto sal).
Organizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em parceria com o CRMV-PA, o seminário é direcionado a profissionais das áreas de Saúde Pública e Controle e Vigilância de Zoonoses, bem como a acadêmicos de Medicina Veterinária.
O evento será no dia 24 de julho de 2018, das 7h30 às 17h, no auditório da sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PA). Palestras, mesas-redondas e debates englobarão temas como Saúde Única, controle de zoonoses e a realidade de doenças como leishmaniose, esporotricose e arboviroses.
Imagine um aplicativo que permita ao produtor rural cadastrar seus documentos e já marcar o horário com o técnico que o atenderá na Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do estado?! Em Rondônia isso já está em desenvolvimento. O projeto, concebido pela zootecnista Lílian Barbosa Lurde, extensionista da Emater de Ouro Preto do Oeste/RO, está previsto para ser lançado em dezembro deste ano e promete encurtar a distância entre a entidade e o produtor rural. Além de facilitar a comunicação, a ferramenta visa melhorar os procedimentos da relação do órgão de assistência com quem produz.
“Pelo aplicativo, o produtor poderá conferir a relação de documentos e providências que deverá adotar (inclusive alguns com preenchimento de formulários online) para obter e renovar licença para diversas atividades”, disse Barbosa. A zootecnista garante que, já versão inicial, haverá informações sobre linhas de crédito para o campo e requisitos para contratação. A ferramenta, segundo Barbosa, deve facilitar a comunicação e agilizar procedimentos rotineiros que não dependam da presença do técnico.
“A inovação desburocratiza a atuação do extensionista, permitindo que o tempo e a presença do técnico sejam investidos na orientação efetiva sobre práticas de manejo e outras atividades ligadas à produção no campo”, afirma.
A segunda etapa do projeto prevê ampliação operacional, de modo que seja possível coletar dados e gerar estimativas de produção no campo, de café, leite e peixes, contemplando informações detalhadas de praticamente todas as atividades rurais. A ideia é identificar a propriedade, tamanho da área e da pastagem, número de vacas leiteiras, data de inseminação, parição, produção, descarte, dados sobre piscicultura, cafeicultura e outras áreas da produção.
O desenvolvimento aplicativo está sendo financiado com recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider), gerenciado pela Secretaria de Agricultura estadual.
Prêmio
O aplicativo conquistou o terceiro lugar na 4º edição do Prêmio Boas Ideias, realizada em 2017, uma iniciativa do Governo de Rondônia para valorizar os servidores públicos do quadro do Poder Executivo, reconhecendo práticas que tragam inovação na gestão pública.
Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações da Emater/RO e da Associação Brasileira de Zootecnistas
A Comissão do Agronegócio do Conselho Federal de Medicina do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Conagra/CFMV) se reuniu em 02 e 03 de julho, na sede do CFMV, em Brasília-DF, para discutir e definir estratégias de atuação para os próximos anos.
O assessor técnico do Instituto da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Paulo Costa, foi convidado a participar da reunião. Dentre os vários assuntos debatidos, destaques para a atuação de médicos veterinários e zootecnistas no âmbito do setor agropecuário.
“Nivelarmos as ações da Cconagro com o setor produtivo da CNA por meio das suas assessorias técnicas”, afirma os integrantes da Comissão
Da esquerda para a direita: José Renato Ribeiro, Guilherme Minssen, Paulo Vicente Costa, Marcelo Renck Real, Viriato Mascarenhas Gonzaga, Rui Carlos Vincenzi e João Ricardo Albanez. Foto: CNA
Conagro
A Comissão Nacional do Agronegócio (Conagro) tem como atribuições propor diretrizes para regulamentação da atuação do médico veterinário e zootecnista sobre o tema; revisar e propor a atualização e harmonização da legislação relacionada ao agronegócio; apresentar posicionamento técnico, bem como analisar as demandas e necessidades dos CRMVs; e desempenhar outras atribuições que lhe forem designadas pelo presidente do CFMV.
A capital do Pará vai receber o I Seminário de Atualização de Saúde Pública Veterinária da Região Norte. Será no dia 24 de julho de 2018, das 7h30 às 17h, na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PA), em Belém. Palestras, mesas-redondas e debates englobarão temas como Saúde Única, controle de zoonoses e a realidade de doenças como leishmaniose, esporotricose e arboviroses.
O evento, organizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em parceria com o CRMV-PA, é direcionado a profissionais das áreas de Saúde Pública e Controle e Vigilância de Zoonoses, bem como a acadêmicos de Medicina Veterinária. As inscrições estão abertas, no portal do CRMV do Pará e há somente 80 vagas disponíveis. A entrada estará condicionada à doação de 1kg de alimento não perecível (exceto sal).
A programação técnica começa com a mesa-redonda Da Organização Pan-Americana de Saúde ao SUS e a Saúde Única, os Caminhos da Medicina Veterinária, com os palestrantes Nélio Batista de Morais, coordenador de Vigilância em Saúde de Fortaleza (CE) e Lígia Maria Cantarino Costa, professora da Universidade de Brasília (Unb). Ambos compõem a Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do CFMV, sendo o Dr. Nélio presidente da CNSPV. A moderadora será Katherine Fragoso, presidente da Comissão Regional de Saúde Pública/CRMV-PA.
É com orgulho e alegria que o CRMV-AM parabeniza à todos os aniversariantes do mês de Julho.
Deixamos aqui os nossos votos de alegria, saúde, paz e muita realização.
Parabéns à todos!🎉🎊🎈🎁
As Instituições de Ensino Superior (IES) interessadas em participar do segundo ciclo de Acreditação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) já podem se preparar. A previsão é que o edital seja lançado em 31 de julho, durante o Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Educação da Medicina Veterinária, em Brasília.
Assim como no primeiro processo, realizado em 2017, a candidatura dos cursos é voluntária e não substitui o reconhecimento já realizado pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, o selo de Acreditação emitido pelo CFMV serve como referência para gestores educacionais, docentes, a sociedade em geral e, sobretudo, para estudantes que buscam cursos com qualidade comprovada.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária do CFMV, Rafael Mondadori, o foco principal do processo Acreditação é aferir a qualidade dos cursos e tornar transparente a excelência do ensino superior para a sociedade e para as próprias instituições.
“O principal objetivo do projeto de Acreditação do CFMV é estimular o sistema de autoavaliação para que as instituições promovam essa reflexão interna e avaliem os potenciais de melhorias”, destacou Mondadori.
Primeiro ciclo
No primeiro processo de Acreditação do CFMV, promovido em 2017, 12 cursos se candidataram. Desses, cinco foram selecionados para avaliação, sendo que dois não atingiram a pontuação mínima para serem acreditados. Os outros três cursos de Medicina Veterinária receberam selo de Acreditação com Excelência: Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Botucatu; a Universidade Federal de Lavras (Ufla); e a Universidade de São Paulo (USP).
Como funciona
Após a avaliação in loco dos cursos, realizada pela Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária do CFMV e relatório aprovado pela Plenária do Conselho, a IES que comprovar padrões de qualidade do ensino poderá receber um dos selos: “Acreditado”, com validade de 3 anos para os cursos que obtiverem conceito máximo em pelo menos 80% dos indicadores; e “Acreditado com Excelência”, com validade de 5 anos para os cursos que obtiverem conceito máximo em, pelo menos, 90% dos indicadores.
Para receber a certificação, o curso deve comprovar padrões adequados de ensino, atendendo critérios objetivos aceitos internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e outros órgãos acreditadores norte-americanos e europeus.
O selo também é um estímulo para o aperfeiçoamento dos programas de ensino da Medicina Veterinária no Brasil, favorecendo a cultura periódica de avaliação como indutor da qualidade, com foco na melhoria contínua das Instituições.
O Sistema Nacional de Acreditação de Cursos de Graduação em Medicina Veterinária foi criado em junho de 2017, por meio da Resolução CFMV 1154/2017.
Um plano de ação para o triênio e a discussão de uma proposta de campanha de combate ao tráfico de animais silvestres foram temas abordados, nos dias 28 e 29 de junho, pelos membros da Comissão Nacional de Animais Selvagens do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNAS/CFMV). Essa foi a primeira reunião do grupo desde a posse, em abril, e pode ser considerada, oficialmente, o início do trabalho que a Comissão vai desenvolver até o fim de 2020.
A ideia de uma campanha contra o tráfico de animais está em elaboração e deverá ser submetida à aprovação da diretoria do CFMV. O foco será na prevenção e conscientização da população leiga, em todo o país.
Os membros da comissão debateram, ainda, temas a serem levados para o Fórum de Comissões, um encontro das comissões de Animais Selvagens de todos os conselhos regionais do Sistema CFMV/CRMVs, previsto para o fim do ano. Além disso, os integrantes da CNAS , e fizeram suas considerações sobre uma Nota Técnica que o CFMV deve emitir, em breve, sobre sanidade e manejo de fauna. Por fim, o grupo iniciou a avaliação de todas as parcerias firmadas entre o Conselho e instituições ligadas aos cuidados e à preservação dos animais selvagens.
Sobre a CNAS
A diversidade da fauna brasileira e a necessidade de mantê-la, preservá-la e valorizá-la são o propósito da atuação da Comissão Nacional de Animais Selvagens do CFMV.
Na sexta-feira (29), representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinário (CFMV) participaram de reunião do Fórum Permanente dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas para debater questões referentes ao ensino superior. O encontro aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, e tratou de temas como a proliferação dos cursos de educação à distância, a transparência e colaboração entre os conselhos.
Da esquerda para direita, o diretor do Departamento Jurídico do CFMV, Rodrigo Montezuma; presidente do Conselho, Francisco Cavalcanti de Almeida; e o secretário-geral
do CFMV, Nivaldo da Silva. Foto: OAB
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, esteve na reunião e destacou que a intenção é transformar o Fórum em um instrumento político. “Queremos dialogar com os presidentes da Câmara e do Senado para que seja aprovada a exigência dos exames nacionais de proeficiência de todas as profissões regulamentadas, a exemplo do que já acontece com os cursos de Direito e de Administração ”, disse Cavalcanti.
“Nossa intenção é contribuir para a melhoria e o fortalecimento das diretrizes do ensino superior no País, especialmente para o curso de Medicina Veterinária”, afirmou o presidente do CFMV.
Também representaram o CFMV no Fórum, o secretário-geral do CFMV, Nivaldo da Silva, e o diretor do Departamento Jurídico do Conselho, Rodrigo Montezuma.
O Fórum
A pauta do encontro começou com a exposição de cada Conselho presente, com dados sobre ensino a distância. Também foram abordados os seguintes temas: estratégias para aperfeiçoamento as profissões por meio do ensino ofertado na graduação, campanha de valorização da educação superior e profissional, e a criação de um canal de comunicação entre os Conselhos para troca de informações sobre irregularidades.
Os conselhos debateram também maneiras de avaliar a transparência das informações prestadas pelo Ministério da Educação sobre o processo de regulação dos cursos superiores. Também trataram da formação a distância, do cumprimento dos requisitos legais e a participação dos Conselhos na formação superior, entre outros temas.
O encontro também serviu como preparação e alinhamento para a audiência pública sobre as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, marcada para esta segunda-feira, 2 de julho de 2018, organizada pelo Conselho Nacional de Educação.
O Fórum é formado pelos conselhos profissionais de: Advocacia, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia e Agronomia, Farmácia, Medicina, Medicina Veterinária e Nutricionistas.
Ao final do evento foi divulgada uma Nota Oficial (leia abaixo).
Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações da OAB
NOTA OFICIAL FÓRUM PERMANENTE – O ENSINO SUPERIOR NA VISÃO DOS CONSELHOS FEDERAIS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Reuniram-se na sede do Conselho Federal da OAB, no dia vinte e nove de junho de dois mil e dezoito, para dar continuidade aos debates do Fórum Permanente – O Ensino Superior na visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, o Conselho Federal da OAB, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Nutricionistas, tendo como premissa o compromisso firmado na segunda reunião do Fórum Permanente.
– Tendo como escopo a defesa dos interesses públicos a serem protegidos e a defesa do princípio da qualidade da oferta da educação superior inserido na Constituição da República;
– Considerando a atitude dos Conselhos de Profissões Regulamentadas de se unirem pela preocupação comum a todos sobre a qualidade da formação profissional, passamos a expor as seguintes deliberações do encontro:
Reiterar o pedido ao Ministério da Educação requerendo o envio das senhas de acesso ao Sistema e-MEC para todos os Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas a fim de manifestarem nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores;
Considerar de forma conclusiva os pareceres emitidos pelos Conselhos de Profissões Regulamentadas no ato decisório dos processos de regulação;
Ratificar o pedido de abertura do Sistema e-MEC e a transparência de todas as informações presentes no sistema de forma aberta para toda a população com a íntegra dos processos;
Solicitar ao Ministério da Educação o envio de estudo técnico sobre o planejamento e critérios para abertura de cursos superiores no Brasil;
Estabelecer estratégias entre os Conselhos Profissionais a fim de coibir a proliferação indiscriminada de cursos superiores à distância;
Solicitar ao Ministério da Educação cópia do ofício de resposta ao relatório de auditória n. 010.471/2017-0, encaminhado ao Tribunal de Contas da União, contendo os dados de regulação sobre as respectivas profissões regulamentadas para conhecimento dos Conselhos Profissionais inseridos na presente nota;
Requerer informações e dados sobre a modalidade à distância nos processos autorizativos desencadeados nos cursos de graduação pelo MEC.
Exigir o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade, inclusive pedagógica, em todos os processos de regulação dos cursos em trâmite no Ministério da Educação.
Ratificar o pedido de manutenção do prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para manifestação dos Conselhos Profissionais, alterando o prazo inserido no Decreto 9.235 de 15 de dezembro de 2017, em face do princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
Viabilizar uma campanha nacional de valorização da educação superior e do profissional.
Destacar a importância do exercício da docência por profissionais com formação específica na área e sua inscrição nos devidos Conselhos Profissionais.
Requerer ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a participação dos respectivos Conselhos Profissionais na reestruturação dos instrumentos de Avaliação conforme determinação do Tribunal de Contas da União.
Reiterar o pedido já realizado ao Ministro da Educação e ao Conselho Nacional de Educação, para criação de assento rotativo permanente destinado a representantes dos Conselhos Profissionais, a fim de opinar e acompanhar as matérias afetas a cada profissão regulamentada.
Ratificar a luta a fim de coibir a abertura de cursos superiores em municípios sem condições mínimas de oferecer formação de qualidade e que também não atendam aos requisitos da necessidade social local.
Os supracitados Conselhos confirmam o compromisso com a defesa da educação superior e da valorização de profissionais devidamente habilitados junto ao Conselho Profissional competente e concordam expressamente com os pontos inseridos no presente documento em benefício da Sociedade Brasileira.
Em complementação às contribuições enviadas no início de junho ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou mais quatro sugestões para as propostas de Instruções Normativas (IN) que tratam de regulamentos técnicos do leite. Os textos estão em consulta pública para receber as contribuições da sociedade até o final do mês.
Em relação à consulta pública sobre os regulamentos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite tipo A (Portaria nº 38), o Conselho acrescentou a prova de peroxidase positiva para os testes enzimáticos por entender que é mais um método eletrônico amplamente usado nos Estados Unidos e Europa; e recomendou ajustes para o índice crioscópico por ser um valor proposto após estudo já realizado há quase cinco décadas, usado por vários países como critério de corte para leite normal.
Sobre a consulta que trata dos critérios e procedimentos de produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial (Portaria nº 39), o CFMV reforçou as atribuições do médico veterinário como responsável técnico por toda a sanidade do rebanho, independente das doenças; e também indicou a necessidade de um plano de monitoramento, controle e acompanhamento dos produtores, para que a coleta não seja interrompida.
Nos dias 13 e 14 de agosto, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) promove, em São Paulo, simpósio que celebra os 10 anos da Lei Arouca, que estabeleceu parâmetros para o uso de animais em ensino e pesquisas. Desde então, o órgão – ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) – é responsável por credenciar instituições para a criação e utilização de animais destinados ao ensino e fins científicos, além de estabelecer normas para o uso e cuidado desses seres.
A programação prevê palestras, mesas-redondas e debates com especialistas sobre conquistas e possíveis novos avanços na Lei Arouca, assim chamada por ter sido elaborada pelo ex-deputado federal e médico sanitarista Sérgio Arouca, que faleceu em 2003 sem ter visto o seu projeto virar realidade, em 2008.
O médico veterinário Joel Majerowicz, da Comissão Nacional de Bioética e Biossegurança (CONBB) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), é membro ad hoc do Concea. Para ele, o evento discutirá temas que permitirão desdobramentos importantes no aprimoramento do uso ético de animais e o melhoramento nos resultados de ensaios in vivo.
“Devemos estar atentos a modificações propostas à Lei Arouca que proíbam o uso de animais, sem levar em conta os prejuízos que podem causar ao desenvolvimento científico e de novos produtos de interesse à saúde. É preciso também alertar os gestores institucionais sobre a importância de se adequar as instalações de animais, segundo as normativas do Concea e, assim, proporcionar condições ambientais e de bem-estar para os animais, visando obter resultados mais confiáveis ”, resume Majerowicz.
SIMPÓSIO CONCEA 2018 – 10 ANOS DA LEI AROUCA
Data: 13 e 14 de agosto de 2018
Local: Anfiteatro do Centro de Difusão Internacional – Av. Professor Lúcio Martins Rodrigues, s/n°, Cidade Universitária – Universidade de São Paulo, São Paulo (SP).
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