📌 O CRMV/AM informa que entrará de recesso no período de 21 a 31/12/2020, com retorno das atividades no dia 04/01/2021.
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⚠️ Os prazos que porventura se iniciam ou se completam nesta data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, dia 04/01/2021.
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Fique atento e se programe com as datas. Retornaremos com as energias renovadas para melhor atendê-los 😃.
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Vale salientar que a Resolução começa a vigorar a partir do dia 04 de maio de 2020.
No link abaixo é possível ter acesso ao conteúdo completo publicado no DOU.
OF-CIRC-0032-2020-ANEXO-01 OF-CIRC-0032-2020-ANEXO-02
Aos Conselhos Regionais, Conselheiros e Profissionais
Assunto: Suspensão da Solenidade de Posse – Gestão 2019/2022 prevista para o dia 20/03/2020.
Ofício Circular nº 0013.2020 Suspensão Convite Solenidade
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS – CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV.
Portaria 005.2019 – Estabelece Medidas Temporárias de Prevenção Coronavírus.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas– CRMV/AM., atento a operação desencadeada pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, onde se noticia que, no dia 14 de dezembro, no município de Mairiporã (SP), foi desarticulada uma quadrilha que promovia rinhas de cães, com suposta participação de médico veterinário.
Após esses fatos este Regional (CRMV/AM) vem diligenciando e buscando informações para subsidiar a Autarquia em suas decisões, em fundados indícios da prática de infrações éticas, que estão sendo devidamente apuradas em Processo Ético-Profissional, com o propósito de melhorar o exercício da medicina veterinária no Brasil, no que tange a defesa do consumidor, do meio ambiente bem como visando inibir condutas incompatíveis com a profissão.
O Sistema CFMV/CRMVs, responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da medicina veterinária no Brasil não compactua e repudia a todo e qualquer tipo de maus-tratos contra animais.
Os profissionais médicos-veterinários devem ter o conhecimento necessário da legislação vigente relativa à sua função de modo que a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.236/18, preconiza que “o profissional que comete ou é conivente com atos de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais devem responder por falta ético-profissional”. Portanto, os profissionais deverão guardar a finco a legislação em vigor. Caberá, de acordo com a referida Resolução, o seu fiel cumprimento, obedecendo todos os critérios dispostos na legislação.
Importante ressaltar que as atividades envolvendo animais, o médico veterinário é o responsável maior pelo bem-estar deles. Assim, o profissional deve usar as melhores ferramentas para o desenvolvimento dessa atividade.
O médico-veterinário é o profissional habilitado a identificar e orientar as condições de sanidade e bem-estar animal, calcular riscos à saúde pública e tomar decisões em situações de desastres, acidentes e intempéries envolvendo animais e a assistência técnica e sanitária aos mesmos sob qualquer forma.
Por conseguinte, o CRMV-AM compreende a gravidade dos fatos, comunica que está tomando as medidas cabíveis, colhendo elementos para que as sanções cabíveis sejam aplicadas, levando-se em consideração, sobretudo, que a sociedade não quer ver seus animais serem mau tratados ou mortos de forma cruel, e por isso exige que todos ajamos de forma sensata em relação aos animais.
NOTA OFICIAL
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM) lamenta profundamente a suspeita de participação de um médico-veterinário que, segundo a Polícia Civil de São Paulo, participava de uma quadrilha que promovia rinhas de cães no município de Mairiporã (SP), no último sábado, dia 14 de dezembro.
O profissional citado possui registro para atuação no estado do Amazonas, portanto, o CRMV-AM, por meio de seus departamentos competentes, tomará as medidas necessárias para a apuração dos fatos e tomará as providências cabíveis no que tange à ética profissional, sobretudo, em bom nome do Sistema CFMV/CRMVs, responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da Medicina Veterinária no Brasil.
Lamentamos o ocorrido e manifestamos repúdio a todo e qualquer tipo de maus-tratos contra animais, crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Perplexos com os fatos, desconhecemos justificativas racionais para o envolvimento de um profissional da Medicina Veterinária em rinhas de cães.
Ademais, o CRMV-AM ressalta que, de acordo com a Resolução nº 1.236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o profissional que comete ou é conivente com atos de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais deve responder por falta ético-profissional. Este Regional enfatiza, ainda, que a resolução é clara em seu texto quanto ao dever do médico-veterinário de prevenir e evitar quaisquer atos que configurem maus-tratos.
O Presidente deste CRMV/AM participou no último dia 05, terça-feira, de reunião realizada na sede da SEPROR sobre Política Estadual de Meliponicultura. Na oportunidade foram abordados os pontos principais do Projeto de Lei n° 202/2017, de autoria do Deputado Estadual Demilson Chagas.
