Resolução do CFMV define novos valores da ANUIDADE para Pessoa Física e Jurídica em 2023

Na edição de 5 de agosto de 2022, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Resolução do CFMV nº 1.468, que fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos para o exercício de 2023. 

 

Após dois anos sem reajustes, em virtude da pandemia de covid-19, a 359ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal, realizada no dia 28 de julho, analisou estudo sobre os índices econômicos dos últimos 12 meses. Com base nas métricas apresentadas, aprovou-se a correção pela inflação calculada pelo Banco Central (11,89%), no período entre julho de 2021 e junho de 2022, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

 

Para pessoa física e microempreendedor individual (MEI) a anuidade em 2023 será de R$ 588,00; para as demais pessoas jurídicas, a cobrança ocorrerá de acordo com as classes de capital social.

 

Na época da análise, o CRMV-AM foi a favor da manutenção do valor da anuidade deste ano para 2023.