25 de setembro de 2018

O Conselho Federal de Medicina Veterinária lançou o Sistema de ART Eletrônica (e-ART), integrado ao Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscad) com o intuito de facilitar o controle e agilizar as demandas de requisições de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Através do link ART Eletrônica CFMV você conseguirá utilizar esse novo serviço,

O objetivo é assegurar à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.

As atividades da Medicina Veterinária e Zootecnia sujeitas à Anotação de Responsabilidade Técnica estão previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, artigo 3º da Lei nº 5.550/68 e Resolução nº 287/1998, do Conselho Nacional de Saúde.

Tecnologia

Com a implantação da ferramenta, instituída por meio da Resolução CFMV nº 1.228, de 20 de setembro de 2018, um processo de ART que durava, em média, de 15 a 30 dias, agora passa a ser homologado em dois dias úteis.

Como está integrado ao Siscad, o e-ART cruza os dados dos profissionais com os dos estabelecimentos e verifica eletronicamente se os critérios estão satisfeitos para a concessão da ART.

Ao final do pedido, se estiver tudo em conformidade, o profissional já gera o boleto para pagamento e, após o prazo de dois dias úteis necessários para compensação da taxa, o registro está concluído. Mais um motivo para que os profissionais e as empresas mantenham os cadastros atualizados no Siscad e, assim, aproveitem desse benefício.

Com exceção de Minas Gerais e Mato Grosso, que possuem sistemas próprios, a ferramenta está disponível para todos os conselhos que integram o Sistema CFMV/CRMVs.

A iniciativa visa inovar cada vez mais a gestão e desenvolver ferramentas que auxiliem o trabalho dos regionais no dia a dia, oferecendo serviços on-line de qualidade aos profissionais.

Assessoria de Comunicação do CRMV-AM.

 

ART Eletrônica CFMV

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